Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Heleno Rezende
O Projeto de Lei 2.188/11, que determina mais transparência, compromisso ambiental e pune com o corte no recebimento de incentivos públicos as empresas do setor turístico que descumprirem os direitos do consumidor, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), nessa quarta-feira (17). De acordo com o relator da proposta, deputado Moreira Mendes (RO), o projeto vai dificultar a criação e registro de empresas fantasmas. “Quantas vezes vimos na televisão pessoas nos aeroportos que compraram passagem, e no fim não existe pacote e a empresa desapareceu?”.
Segundo Mendes, “caso a empresa não cumpra com as determinações e cause qualquer tipo de dano ao consumidor será punida com suspensão de cinco anos no cadastro nacional, e ainda não receberá incentivos a exemplo do Fundo Geral do Turismo, o Fungetur”, destacou.
O parlamentar também defendeu maior preservação nas atividades de ecoturismo. Para ele, é obrigação do guia orientar o turista a carregar seu próprio saco de lixo e não eliminar nada na mata. “Imagine quanto tempo uma garrafa pet demora para se decompor na natureza. Está na hora de exigir das empresas que operam o turismo no Brasil mais compromisso ambiental”, concluiu.
A matéria segue para a análise do Senado caso não haja recursos nas próximas 5 sessões ordinárias.
Carola Ribeiro