Deputado Walter Tosta (MG) - Foto: Cláudio Araújo
Com a intenção de facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o deputado Walter Tosta (MG) apresentou proposta que garante a implementação do uso de linguagem numérica nos transportes coletivos (PL 97/11). De acordo com o parlamentar, a medida institui o Programa Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que tem por objetivo assegurar atendimento igualitário a todos os tipos de passageiros.
“O projeto é para atender aos idosos e as pessoas com deficiência, em especial, a visual. Com a linguagem numérica e as placas em braile elas vão ter como identificar os transportes e a localização. Vamos garantir, por meio de lei, que tenham sua independência. Espero que haja um consenso dentro do Congresso para que o projeto seja aprovado e posteriormente sancionado.”
Tosta ponderou que embora muito se fale sobre igualdade para as pessoas idosas e com deficiência, na prática, a discriminação ainda existe. “Lutamos há décadas contra a discriminação. Temos muitas regras no papel, mas, infelizmente, poucas sendo realmente praticadas. Precisamos assumir o fato de vivermos em uma sociedade onde muitas pessoas necessitam dessa linguagem devido as suas necessidades especiais.”
O projeto também garante prioridade aos idosos no atendimento gratuito de transportes públicos (urbanos, semiurbanos e interestadual), além de aparelhamento para elevação nos pontos de embarque e desembarque.
A medida, aprovada pelas comissões de Viação e Transporte (CVT) e de Seguridade Social e Família (CSSF), aguarda parecer das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro