Deputado Silas Câmara (AM) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1.247/11, de autoria do deputado Silas Câmara (AM), que acelera a tramitação dos pedidos de concessão de outorga de rádios e televisões no Brasil.
A proposta é conceder às emissoras vencedoras das licitações de outorga dos serviços de radiodifusão o direito de operar em caráter provisório até que o Congresso aprecie a concessão definitiva da prestação de serviço.
No projeto, Silas explica que a proposta é inspirada na experiência do setor de radiodifusão comunitária, que em 2001 recebeu a autorização de operar em caráter provisório antes da concessão do Legislativo.
O PL segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Danielle Marques