Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
Sete dias após o deputado Rogério Rosso (DF) protocolar o Projeto de Lei 1.958/15, que permite a realização de parcerias público-privadas (PPP) para a criação de Centros de Ressocialização Juvenil (CRJ) no país, o governo federal publicou a Medida Provisória 678/15 baseada na proposta do líder do PSD na Câmara. Ela altera a Lei 12.462/11para incluir no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), ações no âmbito da Segurança Pública.
Rosso é a favor da redução da maioridade penal, mas defende que a penalização deve ser respaldada por ações que visem a sua reinserção na sociedade, proporcionando cursos técnicos e tecnológicos, práticas esportivas, atividades musicais e artísticas, entre outras, para garantir a ressocialização dos menores infratores. O texto do projeto apresentado busca atender esse posicionamento.
“Não devemos e nem podemos misturar adolescentes infratores com adultos nas penitenciárias brasileiras, seja qual for o resultado da discussão sobre a redução da maioridade penal no país”, ressaltou Rosso.
De acordo com o projeto de Rosso, as futuras unidades serão destinadas para o cumprimento de medidas socioeducativas de adolescentes entre 16 e 18 anos.
A proposta prevê ainda que a administração pública poderá terceirizar para a iniciativa privada a construção, a operação e o equipamento dos centros de ressocialização, desde que o cumprimento das medidas privativas de liberdade sejam acompanhadas por funcionários públicos. As contrapartidas concedidas à iniciativa privada serão definidas pelo Estado.
Diane Lourenço