Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Foto: Cláudio Araújo.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 831/25, que regulamenta a utilização de ciclovias, calçadas e passeios público, dando preferência aos pedestres nessas vias.
O parlamentar afirma que o aumento do uso da bicicleta e do patinete tanto como meio de transporte individual, quanto para lazer tem gerado um risco crescente para os pedestres, principalmente quando ciclovias são implantadas onde não há calçadas ou espaços adequados para os pedestres.
“A utilização das ciclovias requer a regulamentação idêntica às vias de rolamentos de veículos automotores, cuja a lógica é o maior proteger o menor”, diz.
Vias compartilhadas
De acordo com o projeto, as ciclovias, calçadas e passeios públicos poderão ser compartilhadas entre pedestres e bicicletas, respeitadas as seguintes normas:
-
na implantação de ciclovias, obrigatoriamente serão implantados passeios públicos paralelos para pedestres;
-
não havendo calçadas para pedestres, as ciclovias serão compartilhas com a preferência para os pedestres;
-
desde que autorizada e devidamente sinalizada pelo órgão responsável pela via, será permitida a circulação de bicicletas e patinetes nos passeios, sendo de responsabilidade do ciclista e do condutor do patinete a segurança do pedestre;
-
os ciclistas e os condutores de patinetes respeitarão sempre as intersecções de calçadas e passeios públicos, dando preferência aos pedestres.
Rahiane Benincasa, com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Paulo Magalhães