Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) defendeu em plenário, nessa quarta-feira (12), a aprovação do Projeto de Lei 5705/13, de sua autoria, que disciplina a destinação final e ambientalmente adequada para o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para uso em todo o território nacional. Segundo ele, essa é uma questão importante que preocupa e precisa ser resolvida com a maior brevidade possível.
“Trata-se de um problema frequente e nossa proposta procura regulamentar a questão tornando obrigatória a coleta em todas as unidades de saúde, drogarias e farmácias, inclusive de manipulação”, afirmou o deputado. De acordo com o parlamentar, os pontos de coleta devem ser instalados em locais de fácil visualização.
Onofre destacou que a proposta prevê também que os distribuidores serão os responsáveis pelo transporte dos produtos recolhidos aos laboratórios farmacêuticos. E que esses, por sua vez, ficam obrigados a dar destinação ambientalmente correta aos medicamentos impróprios para o consumo.
“Nesse processo, o consumidor tem um papel preponderante, pois terá que levar os materiais a pontos específicos de coleta para garantir seu descarte seguro. Se feito de forma inadequada, esse descarte traz sérios riscos ao meio ambiente e à saúde pública”, declarou.
Ainda segundo o deputado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que o volume de medicamentos que perdem a validade anualmente no país chega a 34 mil toneladas. “Não podemos mais continuar sendo apenas expectadores desse episódio preocupante. A população precisa ser conscientizada”, concluiu.
Raquel Sacheto