Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) protocolou o Projeto de Lei (PL) 5814/13, que proíbe a propagação de som acima de 85 decibéis em casas de shows e demais estabelecimentos noturnos. Em plenário, nesta quarta-feira (26), o parlamentar afirmou que a medida visa prevenir a perda auditiva induzida por ruídos. “A exposição a sons intensos é a segunda causa mais comum de deficiência auditiva. A intenção do projeto é amenizar os efeitos negativos que essa propagação de ruídos ocasiona”.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos devem ser fiscalizados por órgão competente dos estados, municípios e do Distrito Federal, que serão responsáveis por determinar a melhor forma para a implementação da Lei. Caso ocorra descumprimento da regra, o proprietário receberá em um primeiro momento uma notificação. Em caso de reincidência, será aplicada multa e o funcionamento da casa ficará suspenso por trinta dias. A insistência na irregularidade levará a cassação do alvará de licença e o valor da multa será triplicado.
Carola Ribeiro