Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
Em plenário, nesta terça-feira (12), o deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, destacou o Projeto de Lei 6.740/13, de sua autoria, que proíbe a fabricação, distribuição, importação, venda e comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza em todo o território nacional. O parlamentar acredita que, assim como os jogos eletrônicos violentos, as armas de brinquedo estimulam atitudes agressivas de crianças e adolescentes.
“Existe um currículo oculto que educa as crianças para a violência, como as armas de brinquedo e os jogos eletrônicos. Isso, subliminarmente, desenvolve nelas, ainda em formação, a errônea crença de que o uso da força, que as armas simbolizam, são as melhores alternativas para superação de conflitos”, observou Agostini.
De acordo com o parlamentar a proibição não inclui armas de ar comprimido, como airsoft e paintball, usadas em práticas desportivas, desde que adquiridas por maiores de 18 anos, associados a instituições de esportes.
“Arma não é brinquedo e, por mais inocente que possa parecer, continua fazendo apologia à violência. Além de representar um risco à segurança da população, pois na hora do crime, a vítima fica sem condições de distinguir se realmente é uma arma de fogo”, ressaltou.
Pelo texto, os estabelecimentos que não cumprirem a regra terão os produtos apreendidos e destruídos, receberão advertência por escrito e multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 100 mil.
Danielle Marques