
Deputado Nitinho (PSD-SE) – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 447/25, que determina que produtos com álcool em sua composição tragam obrigatoriamente no rótulo a informação sobre o teor alcoólico.
A proposta é de autoria do deputado Nitinho (PSD-SE) e é válida para todos os alimentos que contenham a substância, quer seja adicionada intencionalmente, quer seja resultante de processos de fermentação.
Segundo o parlamentar, a exigência para os produtores colocarem em local visível, na embalagem, a informação sobre o teor alcoólico dos alimentos visa proteger a saúde de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, gestantes e pessoas que usam medicamentos que interagem com o álcool.
“A inclusão do teor de álcool na rotulagem de alimentos está em consonância com as melhores práticas internacionais e com a crescente preocupação da sociedade com a saúde e a segurança alimentar”, acrescenta Nitinho.
O descumprimento das regras sujeitará a empresa às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)