Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A instalação de placas de identificação nos dutos de petróleo e seus derivados, de gás e de álcool combustível, além de placas de orientação à população em caso de acidente podem ser obrigatórios. O Projeto de Lei 5.508/13, do deputado Junji Abe (SP), foi aprovado, nessa quarta-feira (4) na Comissão de Minas e Energia (CME).
“A proposta busca prevenir acidentes graves devido ao vazamento de dutos. Não são poucos os sinistros registrados. Como se sabe, isso pode acarretar sérios danos ao meio ambiente e elevados prejuízos à população. Pior ainda, podem causar acidentes de maiores proporções, que resultem em feridos e, até mesmo, perdas de vidas humanas”, afirmou Junji.
Segundo o parlamentar, a proposta também prevê que vazamentos devem ser informados em até 24 horas às autoridades do município afetado, ao órgão ambiental competente e à população. “Acidentes podem ocorrer. Quanto a isso não há dúvida. O que não pode acontecer é a empresa transportadora de combustíveis não prestar as informações necessárias à população afetada, como ocorreu em 2010 no distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, quando houve vazamento de 180 mil litros de gasolina e nafta que causou a contaminação de cerca quarenta mil metros quadrados de área de várzea do rio Tietê, onde havia poços artesianos”, justificou.
A proposta prevê ainda que todas as obrigações caberão às companhias transportadoras dos produtos indicados. No caso das placas de orientação, deverá haver mensagens de alerta e prevenção de acidentes dirigidas às comunidades vizinhas, e ainda o número de telefone de acesso gratuito para comunicação de acidentes. As placas de identificação dos dutos terão de apresentar detalhes como a espessura, o comprimento e a profundidade do equipamento, além do nome da companhia responsável.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Jaque Bassetto