O Estatuto do Idoso prevê que 3% das unidades disponibilizadas em programas habitacionais populares sejam reservados para idosos. A taxa fixa não atende, no entanto, a demanda crescente da população de mais idade. Para melhorar essa situação, o Deputado Federal Junji Abe (SP) apresentou o Projeto de Lei 9.783/18, que aumenta para 5% a cota de unidades destinada à faixa etária nos programa oficiais.
“Os idosos ficam em filas intermináveis e enfrentam grandes dificuldades na esperança de conseguirem condições dignas de moradia. Isto acontece justamente na fase da vida em que estão mais vulneráveis”, relatou o Parlamentar. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 26 milhões de cidadãos tinham 60 anos ou mais em 2017. Nos próximos 10 anos, deverão ser 38 milhões.
Deputado Junji Abe busca adequar reserva para idosos em programas de habitação ao crescimento da população na terceira idade; Foto: Cláudio Araújo
Justiça social e moradia
Segundo Junji, o problema é maior nas localidades do interior não contempladas por programas habitacionais do governo em décadas passadas. O Deputado ainda ressaltou que seu projeto não aumenta as despesas das iniciativas para reduzir o déficit habitacional no país. A proposta apenas altera a distribuição das unidades ofertadas. “Precisamos estabelecer justiça com esse segmento social, principalmente os de menor renda. A única chance que têm de obter a casa própria é por meio do sistema habitacional público ou subsidiado”, defendeu o Deputado.
O PL resgata os objetivos de uma proposta apresentada em 2014 pelo Deputado Junji mas que foi arquivada com o fim do mandato, no ano seguinte. Como seu retorno só ocorreu em 21 de fevereiro último, não havia mais possibilidade de fazer o desarquivamento, permitido pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados nos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa ordinária da atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2015.
Da Assessoria do Deputado Junji Abe