Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A falta de compromisso de empresas após vencerem licitações públicas motivou o deputado Junji Abe (SP) a propor o Projeto de Lei (PL) 1221/11, que estabelece critérios para participação nesses processos. O PL foi aprovado nessa quarta-feira (3) pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), e segundo Junji, a proposta vai exigir das empresas a comprovação de requisitos técnicos que indiquem se tem ou não condições de fornecer o produto que o poder público pretende adquirir.
“Tem empresas sem qualidade na sua estrutura que para ganhar a concorrência mergulham no preço dando desconto de até 50%. Para que isso deixe de ocorrer, meu projeto propõe que nenhuma empresa possa oferecer descontos que ultrapassem 25%”, explicou.
O relator da matéria e presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), considera que a proposta pode inibir a apresentação de propostas inviáveis e garantir que, de fato, as empresas cumpram os compromissos contratuais.
Junji agradeceu ao deputado Roberto Santiago pela relatoria e ao deputado Armando Vergílio (GO), por ter solicitado inversão de pauta para garantir a votação do projeto.
A matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Carola Ribeiro
