Projeto de Izar pune incitação virtual à prática de crimes

Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo

Após o linchamento de Fabiane Maria de Jesus, 33 anos, na cidade de Guarujá (SP), no último dia 5 de maio, o deputado Ricardo Izar (SP) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.544/14, que torna delito qualquer tipo de incitação virtual ao crime. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

O projeto qualifica como crime a publicação, em redes sociais ou em qualquer veículo de comunicação virtual, de conteúdos que incitem a prática de crime ou violência. Segundo Izar, o objetivo é coibir a veiculação irresponsável de imagens e conteúdos como ocorreu no caso de Fabiane. A partir de um retrato falado divulgado em uma rede social, moradores de um dos bairros do município, a acusaram de sequestrar crianças e de fazer magia negra.

“A população não precisa acordar e ver nos noticiários casos como esse, onde infelizmente, a repercussão de que tudo não passava de um boato não ganhou o mesmo destaque do retrato falado”, destacou o parlamentar.

A pena proposta vai de três a seis meses de reclusão e multa. Para casos que resultem em lesão corporal, morte da pessoa exposta ou terceiros, tanto o autor da divulgação, como o agente, responderão pelos crimes previstos nos artigos 121 e 129 do Código Penal, conforme a situação. Caso a publicação seja feita por um perfil falso, a pena é acrescida em 1/3.

O projeto aguarda distribuição da Mesa Diretora para análise nas comissões de mérito.

Danielle Marques