Deputado Ismael (PSD-SC). Foto: Cláudio Araújo.
O deputado Ismael (PSD-SC) apresentou o Projeto de Lei 112/25, que cria o Conselho Nacional das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras (CNCTA). Com sede em Brasília e atuação em todo o território nacional, o órgão vai supervisionar as unidades que promovem o tratamento de dependentes químicos.
“A criação do CNCTA permitirá uma maior supervisão das entidades, além de promover capacitação e desenvolvimento contínuo das equipes envolvidas, garantindo melhores resultados e proteção aos dependentes e seus familiares”, defendeu. Ismael é coordenador da Frente em Defesa das Comunidades Terapêuticas na Câmara.
Composição e estrutura do Conselho
O Conselho será composto por autoridades federais e integrantes da sociedade civil com mandato de 3 anos, permitida uma recondução. Eles serão responsáveis por estabelecer diretrizes, fiscalizar e propor melhorias para as comunidades terapêuticas. Entre suas competências, estão:
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Criar normas para funcionamento das instituições;
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Monitorar a qualidade dos atendimentos prestados;
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Avaliar a efetividade das políticas de atenção aos dependentes químicos;
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Promover capacitação para profissionais da área;
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Desenvolver estudos sobre o impacto das comunidades terapêuticas;
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Incentivar parcerias para reinserção social dos acolhidos;
Fiscalização e financiamento
Para continuar funcionando, as comunidades terapêuticas precisarão se registrar no Conselho e cumprir as regulamentações estabelecidas. A fiscalização será rigorosa, garantindo que todas atuem dentro das normas sanitárias e respeitem os direitos humanos dos acolhidos.
O Conselho contará com recursos provenientes do orçamento da União, convênios com órgãos públicos, doações e parcerias com entidades nacionais e internacionais.
“A expectativa é que a iniciativa fortaleça a rede de acolhimento no país, garantindo um atendimento mais qualificado e humanizado aos dependentes químicos”, defendeu Ismael.
Emmanuelle Girard