Deputado Irajá Abreu (TO) - Foto: Heleno Rezende
Empenhado em incentivar o uso da energia solar no Brasil, o deputado Irajá Abreu (TO), apresentou o Projeto de Lei 2562/11, que prevê a concessão de incentivos tributários para fomentar a utilização da energia solar. Nesta quarta-feira (4), a matéria foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia.
A proposta permite que os contribuintes deduzam do Imposto de Renda parte das despesas com a aquisição de bens e serviços para instalação do sistema. No caso de pessoas físicas, o projeto autoriza a dedução de percentual dos gastos, podendo variar de 100% a 25%, de acordo com a renda do cidadão. Quanto às pessoas jurídicas, estão previstas quatro faixas de dedução, que variam conforme o tamanho da empresa que recebe o benefício.
A medida também pretende reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), relativas à importação e à receita de venda de bens e serviços utilizados no aproveitamento da energia solar.
Segundo Irajá Abreu, o principal entrave à difusão da tecnologia de aquecimento solar de água no país é o custo de aquisição dos equipamentos. “Há significativa demanda por água aquecida que pode ser atendida por esses sistemas. Se for incentivado o uso dessa energia a tendência é de redução dos custos e aumento de empregos no setor”, afirmou Irajá.
O Projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para parecer de viabilidade econômica.
Verônica Gomes
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