Deputado Irajá Abreu (TO) - Foto: Heleno Rezende
O Projeto de Lei 3687/12, que visa agilizar a abertura e o encerramento de empresas no Brasil, de autoria do deputado licenciado Irajá Abreu (TO), foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) nessa quarta-feira (10).
O projeto aperfeiçoa a Lei 8934/94, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins. Para isso, o parlamentar propôs reduzir a burocracia exigida para cisões, fusões, incorporações ou extinção de empresas. A proposta também autoriza convênio com os conselhos regionais de contabilidade para que esses efetuem a inscrição de entidades no CNPJ, bem como realizem o exame e guarda de documentos.
“O Brasil tem perdido competitividade internacional e investimentos internos e externos, tudo por causa da parafernália burocrática, das normas e exigências que são estabelecidas para fins do registro, alterações ou extinção das empresas”, afirmou Irajá. “A aprovação desse projeto é uma ação em prol do desenvolvimento dos setores produtivos de nossa economia”, complementou.
A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Verônica Gomes