Deputado Irajá Abreu (TO) – Foto: Cláudio Araújo
Para estimular a recuperação e a utilização produtiva de áreas degradadas ociosas ou subaproveitadas, o pessedista Irajá Abreu (TO) apresentou Projeto de Lei (PL 5.058/16) que institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas (Pronrad).
Segundo o parlamentar, o intuito é reduzir a pressão que a expansão da fronteira agrícola exerce sobre áreas de mata nativa. A medida vai de encontro ao levantamento do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no qual aponta dado alarmante: o Brasil possui 140 milhões de hectares de áreas degradadas.
“A existência dessas áreas prejudica a produção agropecuária de nosso País. Isso ocorre porque os índices de produtividade das terras degradadas são muito baixos,” reforça o deputado.
INCENTIVO FISCAL
O PL também prevê a criação, pelo governo federal, de linhas de crédito especiais destinadas à aquisição, recuperação e uso produtivo de áreas degradadas. Para tal, seriam utilizadas instituições financeiras públicas e instrumentos financeiros voltados à promoção do desenvolvimento nacional e regional.
Outra medida prevista no projeto é a isenção de tributação pelo Imposto de Renda nos ganhos de capital que surgirem da alienação de imóvel rural que teve 50% da área total construída a partir de região anteriormente degradada.
O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), antes de tramitar nas demais comissões temáticas.
Diane Lourenço