Deputado Indio da Costa (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Indio da Costa (RJ) apresentou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/15, que cria um plano de metas e diretrizes de redução da violência com planejamento efetivo das ações e transparência em sua execução. “Precisamos nos indignar com a insegurança pública porque não podemos mais conviver com a banalização da violência”, disse Indio.
Pela proposta, cada gestor executivo será responsável por elaborar seu plano de metas, que terá um prazo de quatro anos. Obriga ainda a divulgação dos resultados ao fim de cada exercício financeiro. Além disso, o plano deverá apurar os índices de violência e comprovar o trabalho que será desenvolvido para combatê-la.
Segundo Indio, o objetivo é integrar as metas de redução da violência com as políticas sociais para garantir um planejamento estratégico que qualifique e potencialize a realização das ações integradas na área. A intenção é aumentar a eficiência do patrulhamento ostensivo e promover parceria com os chefes do Poder Executivo na ampliação de políticas de segurança pública.
Para proporcionar transparência ao plano de metas, o projeto estabelece a obrigação de os entes federados publicarem nos sites de entidades governamentais o cadastro das ações, assim como os programas que serão desenvolvidos para reduzir a violência. Segundo o parlamentar, esses instrumentos de monitoramento e avaliação vão permitir o acompanhamento das ações e os impactos na sociedade.
A proposta aguarda distribuição da Mesa Diretora para tramitação.
Da Assessoria