Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP) - Foto: Heleno Rezende
Projeto de Lei 3730/12, de autoria do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), propõe melhorias nas condições de trabalho e capacitação dos agentes comunitários de saúde, de combate às endemias, de proteção ambiental e de proteção social. O objetivo é que os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal ofereçam tratamento psicológico e psiquiátrico a esses profissionais.
Pela proposta, o atendimento e o acompanhamento devem ser ambulatorial preventivo, emergencial e eletivo. Guilherme Mussi propõe que os exames sejam feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que os medicamentos sejam fornecidos de forma gratuita, em quantidade suficiente para atender à prescrição médica, ainda que os medicamentos sejam controlados.
No entendimento do deputado, “a capacitação dos agentes contribui para que possam realizar o seu trabalho munidos de conhecimento técnico–científico apropriado, aptos a identificarem e solucionarem situações de risco as quais a população encontra-se vulnerável”.
“O agente comunitário de saúde é um profissional que desempenha importante papel na unidade de saúde, pois fortalece e cria novos vínculos entre a equipe multiprofissional e a comunidade”, afirma o deputado. “Ocorre, porém, que a vulnerabilidade não atinge somente os assistidos, mas também os próprios profissionais, que diante da convivência com a realidade das comunidades, passam a precisar de constantes avaliações psicológicas e acompanhamento, razão pela qual considero esta proposta de suma importância”, completou.
A proposta de Guilherme Mussi está anexada ao PL 7495/06 e após ser analisada e aprovada por várias comissões da Câmara, está pronta para ser votada pelo Plenário.
Da Redação