Deputado Goulart (SP) – Foto: Cláudio Araújo
Foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) o Projeto de Lei 604/15, do deputado Goulart (SP), que institui o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac). De acordo com a proposição, o sistema vai atuar como mecanismo de controle social da saúde e segurança dos consumidores de produtos e serviços ofertados no mercado.
Segundo Goulart, os dados e informações coletadas vão auxiliar o poder público e fornecedores na atuação preventiva, com ações voltadas para a educação dos consumidores e adequação de produtos e serviços às exigências legais em vigor. “O sistema criará o Cadastro Nacional de Controle de Acidentes de Consumo, que será responsável pelo levantamento, registro e análise das informações sobre acidentes de consumo.”
Ainda segundo o parlamentar, o sistema servirá de ferramenta de controle para avaliar os recorrentes números de ocorrências de incidentes envolvendo crianças como principais vítimas. “Infelizmente, a realidade das relações de consumo hoje se transfigura, muitas vezes, em verdadeiro espetáculo de manobras publicitárias voltadas à captação de clientes e incremento de vendas, levando o público consumidor a um frenesi consumista, sem falar das consequências nocivas à vida de adultos e crianças.”
Diane Lourenço