“A educação é um direito de todos, sem exceção. E a inclusão das pessoas é um dever do Estado”, assim declarou o Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO) ao comentar sobre seu Projeto de Lei Nº 2.636/2019 apresentado na Câmara dos Deputados.
Deputado federal Expedito Neto (RO). Foto: Cláudio Araújo
A proposta elaborada pelo parlamentar obriga as unidades escolares, públicas e privadas, incluindo as creches, a disponibilizarem no mínimo 10% de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência ou obesas. Para Expedito Netto, crianças, jovens e adultos com deficiência ou obesos que buscam a formação escolar precisam de condições adequadas para seu pleno desenvolvimento.
“No Brasil a acessibilidade ainda caminha de forma lenta. Queremos garantir um direito constitucional, regular e possibilitar que pessoas nessas condições não sejam excluídas do processo educacional. Nenhuma deficiência pode ser um limite”, enfatizou Netto.
Depois de apresentado, o projeto será distribuído para as comissões temáticas da Câmara para ser analisado.
Assessoria do deputado