Deputado Eliene Lima (MT) - Foto: Cláudio Araújo
Para coibir a disseminação de materiais obscenos sem autorização, o deputado Eliene Lima (MT), apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.713/13, que dispõe sobre punição a quem praticar a chamada vingança pornográfica. Segundo o deputado, na maioria dos casos, o ato é cometido por ex-namorados (as) ou pessoas que tiveram algum tipo de relação mais íntima com as vítimas.
“A exposição de fotos comprometedoras é uma agressão inaceitável. Temos exemplos, não só no Brasil, de pessoas que tiveram prejuízos morais e emocionais após verem suas fotos veiculadas na internet, inclusive, com casos de pessoas que não conseguiram retomar suas atividades por vergonha de saírem na rua e até mesmo de suicídio”, disse.
A proposta prevê penalidade de vinte salários mínimos e um ano de reclusão como punição. “Essa prática virou uma febre. É preciso corrigir isso para que a sociedade não extrapole os limites da liberdade. Temos exemplos claros de que isto é um crime”, concluiu.
O projeto aguarda análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Carola Ribeiro