Projeto de Eliene Lima garante produto eletrônico reserva em caso de defeito

Deputado Eliene Lima (MT) - Foto: Cláudio Araújo

O deputado Eliene Lima (MT) apresentou, em plenário, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 7.303/14 para obrigar que, no período de conserto de produto eletrônico de utilidade pessoal diária, como notebook, desktop, tablet e smartphone, em virtude de vício de qualidade, o fornecedor disponibilize ao consumidor produto idêntico ou similar.

O parlamentar afirma que a tecnologia se tornou uma necessidade do dia a dia. “Não se concebe, hoje em dia, ainda mais em tempos de insegurança como os que vivemos no Brasil, que uma pessoa saia de casa sem seu aparelho de telefone móvel ou trabalhe sem o equipamento de processamento eletrônico de dados”, justificou.

Segundo Eliene, essa necessidade acaba ensejando práticas abusivas por parte de fornecedores. “Eles fabricam ou intermediam produtos com vícios de fabricação, sem a menor desfaçatez, importando apenas, para eles, o aumento contínuo do fluxo de entrada de caixa”.

PL 6.565/13

O deputado também defendeu a apreciação, pelo plenário, do Projeto de Lei 6.565/13, que concede porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Segundo o parlamentar, o pedido decorre das especificidades das atividades realizadas pelos guardas e agentes prisionais, as quais eventualmente podem tornar o porte de arma necessário.

“Este projeto busca compatibilizar a demanda dos agentes e guardas prisionais de todo o país com os princípios que embasam a política de restrição à circulação de armas, medida empreendida com grande sucesso nos últimos anos em todo o país”, justificou.

Jaque Bassetto