Deputada Delegada Katarina (PSD-SE) – Foto: Cláudio Araújo
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 332/24, que permite a acumulação do recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com qualquer outro benefício de caráter assistencial.
A proposta também isenta o BPC do cômputo da renda de acesso a programas de transferência de renda de natureza assistencial, promovendo maior acessibilidade aos recursos disponíveis.
A parlamentar destaca a necessidade de se proporcionar condições mais flexíveis para que os beneficiários do BPC – que são pessoas com mais de 65 anos de idade ou com deficiência – possam receber outros auxílios sociais. Pela regra atual, o BPC não é acumulável com qualquer outro benefício.
“Nosso objetivo é assegurar que os cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso a uma gama mais abrangente de benefícios, proporcionando maior segurança e qualidade de vida. A acumulação do BPC com outros auxílios é uma medida que visa atender às demandas reais da população mais necessitada”, enfatizou a deputada.
Bolsa Família
O projeto também modifica a Lei 14.601/2023, retirando o BPC do cálculo de renda familiar para determinar a elegibilidade ao Programa Bolsa Família. Essa medida busca garantir uma análise mais precisa da renda familiar, excluindo o BPC do cálculo e assegurando que os beneficiários mantenham seu acesso aos programas sociais essenciais.
Delegada Katarina enfatiza que a proposta é uma resposta às demandas da sociedade e que sua aprovação será um avanço significativo na legislação de benefícios sociais.
“Pessoas idosas e suas famílias em situação de vulnerabilidade muitas vezes enfrentam enormes gastos em função dos agravos à saúde que a idade avançada pode trazer. Estamos comprometidos em criar políticas públicas que atendam verdadeiramente às necessidades da população, promovendo inclusão e dignidade para todos os cidadãos”, afirma.
Tramitação
O PL 332/24 aguarda parecer de relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Ele está sendo analisado em conjunto com outros que tratam de assunto semelhante.
Com informações do Portal Fan F1