Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
As medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público (MP) e que deram origem ao Projeto de Lei (PL) 4.850/16 em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados, deverão atender aos anseios da sociedade. A análise foi feita pelo vice-líder do PSD, Joaquim Passarinho (PA), e também presidente do colegiado, nesta segunda-feira (12), durante debate.
Segundo o pessedista, as críticas apresentadas vão contribuir para que o relatório final seja robusto. “A quantidade de atos que foram considerados ilegais nas dez medidas foram mínimos, por isso, eu não posso achar que o conjunto da obra é ruim. Os deputados que compõem a comissão farão o balanço para dar ao projeto uma cara não do Ministério Público, mas da sociedade”, esclareceu Passarinho.
O procurador de justiça aposentado, Lênio Streck, apresentou críticas às medidas e defendeu o confisco do lucro obtido por crime de corrupção. Ele também apresentou sugestões ao PL, entre elas, a alteração no artigo 155 do Código Penal. “A intensão é evitar que juízes usem critérios pessoais nas sentenças”.
Outro ponto criticado foi a delação premiada. Para o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Alexandre Morais da Rosa, a delação não combate crime. “Isso não está claro nas medidas. O que nós não podemos fazer é acreditar que mecanismos de aumentar a pena, sem um controle metodológico e limites para negociação, possa significar de fato a redução da corrupção”.
Especialista do Código Penal brasileiro, o professor da Pontifícia Universidade Católica de do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Ricardo Jacobsen, alertou para a necessidade de observar as mudanças propostas no novo código, já em tramitação no Senado. “O que, nas dez medidas anticorrupção, envolver o Código de Processo Penal, poderia ser analisado em conjunto com o Novo Código de Processo Penal”.
Ao final dos debates, a comissão especial também aprovou 12 requerimentos que convidam outros especialistas a debaterem as medidas anticorrupção.
Diane Lourenço