Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2281/21, apresentando pelo deputado André de Paula (PSD-PE), que define a validade de 10 anos para o curso especializado destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias (motoboys).
O parlamentar explica que, atualmente, a Resolução 410/12 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige que o motociclista profissional submeta-se a um curso de atualização a cada cinco anos.
Deputado André de Paula (PE). Foto: Cláudio Araújo
André de Paula destaca que, o objetivo da sua proposta é harmonizar a periodicidade do exame desses profissionais com as novas regras aplicáveis à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja validade foi recentemente ampliada para 10 anos.
“Busca-se, assim, desburocratizar o procedimento e facilitar o dia a dia dos mototaxistas, que integram essa importantíssima cadeia econômica”, finaliza.
Renata Tôrres