Com a pretensão de que o agricultor familiar seja reconhecido como categoria profissional da agricultura, o deputado Ademir Camilo (PSD-MG) apresentou em setembro, o Projeto de Lei 4428/12 que trata do enquadramento e contribuição sindical rural para essa categoria.
Na proposta, o parlamentar mineiro esclarece que para efeito da cobrança da contribuição sindical rural são considerados: o trabalhador rural, o agricultor familiar e o empresário ou empregador rural. “O meu projeto objetiva reconhecer a categoria dos agricultores familiares para fins de enquadramento sindical. Meu objetivo é dar continuidade ao processo de fortalecimento da agricultura familiar iniciado com a lei de 2006. Nela, são estabelecidas as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais”, esclareceu.
Na visão de Camilo, “um dos grandes méritos desta lei de 2006 foi reconhecer os agricultores familiares como uma categoria específica, já que até então, esses agricultores eram enquadrados, errônea e obrigatoriamente, como trabalhadores rurais”. O deputado cita ainda que a legislação que trata do enquadramento sindical merece ser atualizada. “Atualmente, tem havido uma verdadeira enxurrada de ações judiciais patrocinadas por agricultores que, por se considerarem agricultores familiares e, por serem enquadrados como empregadores rurais ou mesmo como trabalhadores rurais, têm se rebelado contra a cobrança da contribuição sindical por uma entidade que não lhes representa de fato”, concluiu.
O projeto foi apresentado recentemente na Câmara e aguarda despacho na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição.
Da Redação