Deputado Heuler Cruvinel (GO) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Heuler Cruvinel (GO) é autor do Projeto de Lei 1150/15, que tipifica como crime a violação de prerrogativas da atuação profissional de jornalistas. Na prática, a medida visa assegurar o exercício da atividade.
“Oferecer garantias para que o jornalista cumpra seu papel na sociedade é garantir também, indiretamente, à sociedade, o conhecimento dos fatos que contribuem para a sua própria evolução”, afirma o parlamentar.
O projeto prevê que a violação das prerrogativas será penalizada com detenção de seis meses a dois anos e multa. A pena pode ser aumentada em um terço, se o fato resultar em prejuízo ao trabalho investigativo e, em dois terços, se houver prejuízo à publicação do material apurado pelo jornalista.
Para Heuler, é preciso defender o direito do jornalista de investigar e publicar os fatos que, por diversas vezes, vão contra interesses de grupos econômicos ou agentes públicos. “A investigação, publicação e crítica jornalística são prerrogativas do profissional de imprensa, que pode exercê-la com base na Constituição Federal.”
Cruvinel defende ainda que os jornalistas têm o direito, assegurado na Constituição, de opinar, escrever e criticar qualquer pessoa ou político. “Algumas matérias opinativas e artigos representam o verdadeiro exercício da liberdade de expressão”.
Bruna Marques