O Setor Carbonífero encerra o ano com uma grande notícia: a aprovação do Projeto de Lei (PL) 712/2019, que teve o texto alterado através de uma emenda apresentada pelo deputado federal Ricardo Guidi.
A proposta do parlamentar garante a continuidade da atividade carbonífera até 2040, frente a atual legislação que só garantia até 2027. A votação aconteceu na noite desta segunda-feira (13), no Plenário da Câmara dos Deputados.
A emenda de Guidi cria ainda o programa de Transição Energética Justa (TEJ), para a exploração do carvão de forma tempestiva, responsável e sustentável. “Essa emenda é fundamental tanto na área econômica, para dar segurança e continuidade às atividades do carvão; na área social, garantindo a manutenção de milhares de empregos; e na parte ambiental, tendo em vista que o setor é responsável pela recuperação de áreas degradadas”, colocou o deputado.
Ainda segundo ele, o Brasil todo ganha com o setor carbonífero tendo em vista que, em momentos de crise hídrica, a energia gerada pelo carvão é fundamental para o abastecimento energético do país.
O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Luiz Fernando Zancan, acompanhou a votação no plenário e comemorou a conquista. “A aprovação é fruto de um trabalho de quase três anos, onde o deputado Ricardo Guidi sempre foi nosso parceiro e esteve presente em todos os momentos. Ainda temos outras etapas, mas essa já é fundamental para a tranquilidade da cadeia produtiva. Com isso, o estado dá um exemplo de modernidade e visão estruturada, pensando no futuro”, frisou Zancan.
Deputada Ângela Amin – coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense; Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), a relatora do projeto, deputada Geovania de Sá e deputado Ricardo Guidi (SC). Foto: Alexssandro Loyolla.
A autoria do projeto é do senador Esperidião Amin e a relatoria ficou com a deputada federal Geovania de Sá. Com as mudanças, o PL volta ao Senado Federal e, em seguida, vai para sanção presidencial.
Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a importância da emenda de Guidi
Em Santa Catarina, o Complexo Jorge Lacerda, localizado em Capivari de Baixo, é o centro de uma cadeia produtiva que afeta 15 municípios e diversas atividades econômicas (mineração, transporte ferroviário, indústria do cimento, indústria de máquinas e equipamentos de mineração e serviços diversos), influindo diretamente na vida de 83 mil pessoas e na economia de R$ 6 bilhões anuais.
A importância eletro energética do Complexo Jorge Lacerda foi realçada no relatório da conclusão dos trabalhos da portaria MME 452/20, onde se ressalta o seguinte “Nesse sentido, o ONS afirma que somente a energia gerada pelo Complexo Termelétrico de Jorge Lacerda, com operação ininterrupta no período de um ano, seria possível obter um armazenamento adicional de cerca de 5,1 % da capacidade máxima (EARMax) no subsistema Sudeste/Centro Oeste.”
Assessoria de Comunicação do deputado Ricardo Guidi