O Projeto de Lei 5638/20 cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de oferecer condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas em razão da pandemia do coronavírus. O projeto tem co-autoria do deputado André de Paula (PE), ex-líder da bancada do PSD na Câmara.
Deputado André de Paula. Foto: Cláudio Araújo.
A proposta que segue para sanção presidencial prevê o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Com informações da Agência Câmara