Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
Com a finalidade de aprimorar a lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (9.985/00) e aumentar a preservação em reservatórios hídricos localizados em áreas de proteção ambiental, o vice-líder do PSD, Onofre Santo Agostini (SC), apresentou, nessa quarta-feira (11), o Projeto de Lei 7.709/14.
O texto acrescenta à lei o parágrafo 6º ao artigo 15, proibindo o represamento de águas de rios para qualquer finalidade, inclusive a caça amadora ou profissional. Altera ainda o artigo 47, que permitia o abastecimento de água provindo de recursos hídricos das unidades de conservação desde que contribuíssem financeiramente para a proteção da área.
A proposta de Onofre torna ilegal qualquer tipo de captação (represamento e encanamento) de água e prevê a indenização periódica dos proprietários das áreas pelas quais passem rios.
De acordo com o deputado, os alagamentos provocados pela captação dentro das reservas vêm prejudicando a vida das comunidades ribeirinhas. “Já é passada a hora de repensar o atual modelo de captação e cogitar a dessalinização de águas marinhas para consumo como opção ambiental segura”, destaca.
O projeto aguarda distribuição da Mesa Diretora para análise das comissões de mérito.
Carola Ribeiro