Deputado Fábio Mitidieri (SE) – Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 1.992/15, do deputado Fábio Mitidieri (SE) pretende acabar com a discriminação no atendimento médico entre clientes particulares e usuários de planos de saúde. A proposta prevê que a marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos deve ser feita de forma a atender as necessidades dos consumidores, respeitando-se as prioridades de emergência, urgência e idade, sem discriminação entre consumidores de operadoras de serviços de saúde e clientes particulares.
“Muitas vezes, o usuário de plano de saúde vai a um consultório e não consegue fazer o agendamento no tempo em que gostaria. Nesses casos, o atendente oferece a opção de fazer o agendamento para uma data mais próxima, caso o pagamento seja feito à vista. Isso está errado. A partir do momento em que um médico aceita o credenciamento no plano de saúde, não pode haver nenhum tipo de diferenciação. Nossa intenção com esse projeto é proibir e punir os profissionais que adotem essa prática”, afirmou o deputado.
Segundo a proposição, ficando comprovada a prática discriminatória, os prestadores de serviço ou profissionais de saúde ficam sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
“Esse tipo de ação contribui para arranhar a credibilidade dos planos de saúde na sociedade. Cabe à legislação corrigir essa falha de mercado, que estimula o comportamento de risco imoral nas relações de saúde complementar”, justificou Mitidieri.
Demétrius Crispim