Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo
A proposta do deputado Ricardo Izar (SP) que proíbe a utilização de animais em filmes pornográficos (PL 6.267/13) foi aprovada, nesta terça-feira (9), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCCJ). A medida segue para análise no Plenário da Câmara.
“Nosso objetivo é vedar a comercialização, produção e veiculação de filmes pornográficos com animais. As pessoas que produzem esse tipo de filme vêm de fora do país para realizá-los aqui pela ausência de legislação. Com esse projeto vamos acabar com esse mercado. A aprovação é um avanço para o país”, declarou Izar.
Emenda do deputado Felipe Bornier (RJ), relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), retirou a fixação do valor da multa e deixou a critério do juiz defini-lo de acordo com a gravidade do ato e do lucro com o filme. Em seu parecer, Bornier defendeu que, assim como os seres humanos, “os animais necessitam de proteção do Estado para que não sejam submetidos a situações degradantes”.
De acordo com a proposta, quem comercializar esse tipo de filme terá como punição, além da multa, detenção de três meses a um ano. A penalidade altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) que prevê punição para maus-tratos seguidos de morte do animal. Caso o animal venha a óbito, a penalidade poderá ser aumentada de um sexto a um terço do determinado.
Izar também é autor do Projeto de Lei 3.141/12, que acrescenta ao Código Penal Brasileiro (2.848/40) punição para a prática de zoofilia, que é o ato sexual entre humanos e animais. Ele acredita que a proibição de filmes desse gênero “é o primeiro passo para coibir esse tipo de ato”.
Carola Ribeiro