Deputado José Carlos Araújo (BA) - Foto: Cláudio Araújo
A proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a entrada de medicamentos não comercializados no país foi tema de debate, nesta quarta-feira (28), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O primeiro vice-presidente do Colegiado, deputado José Carlos Araújo (BA), mencionou o caso da menina Anny – noticiado no programa Fantástico da TV Globo – como exemplo de insensibilidade da Anvisa.
A garota de 5 anos possui uma doença rara e sofre, diariamente, com inúmeras convulsões. A família tentou vários tratamentos e após utilizar o Canabidiol, medicamento derivado da maconha (ilegal no Brasil), as convulsões diminuíram significativamente.
“A Anvisa justifica que para liberar medicamentos é preciso a existência de pesquisas comprovando a eficácia do tratamento. Em minha opinião, não há pesquisa mais competente que essa feita pelos pais dessa criança. A menina sofria convulsões várias vezes ao dia e foi só começar a utilizar o Canabidiol para melhorar. Isso demonstra que, embora derivado da maconha, o remédio é realmente uma solução para o caso”, afirmou Araújo.
O parlamentar lembrou que publicação de portarias da agência é mais rápida que a tramitação de um projeto de lei. “Vou lutar por isso nessa Casa. Vamos pressionar a Anvisa a tomar providências rapidamente. Não é possível que a agência continue insensível a problemas tão graves como esse. É ela quem tem a competência para liberar esses medicamentos e evitar que ocorram mais mortes no Brasil”.
Ricardo Ferreira Borges, gerente-geral de medicamentos da Anvisa, declarou ser favorável à atualização da lei.
Caso Anny
Em abril, a 3ª Vara Federal de Brasília, liberou a importação do Canabidiol dos Estados Unidos, afirmando que “a liberação para este caso preserva o direito fundamental do cidadão à saúde e à vida”.
Carola Ribeiro