Tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6847/17, do Deputado Federal Goulart (PSD-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo. O objetivo é aumentar a qualidade do ensino e a oferta de empregos na área, uma vez que o pedagogo é um dos principais formadores em áreas estratégicas, como educação infantil e futuros professores.
Caso seja aprovado, a profissão só poderá ser exercida com curso superior em Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação. Por ano, formam-se em média 589 mil profissionais no país. “A regulamentação da profissão é um reconhecimento e inclusão de milhares de pessoas qualificados para a área da Educação”, destacou o autor do projeto, Goulart.