Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, acredita que a esperança de criação dos novos Tribunais Federais (TRF’s) foi reacendida. Na última semana de março, a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à criação dos tribunais previstos na Emenda à Constituição (EC) 73/13.
A PGR entendeu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.017, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), é improcedente. A ADI alega que a iniciativa da criação dos TRFs não poderia ser do Congresso e questiona a existência de dotação orçamentária para a execução da emenda. Todos os apontamentos foram descartados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em seu parecer.
Para Sciarra, relator da matéria durante a tramitação na Câmara, “o orçamento para efetivação dos tribunais poderá ser contemplado em qualquer exercício, não impedindo de realizarmos o que foi aprovado, democraticamente, nas duas Casas, por ampla maioria, após ter tramitado por dez anos. Esperamos que o relator que irá tratar dessa matéria no Supremo, o ministro Luiz Fux, possa derrubar essa liminar e permitir que, de fato, possamos ter a instalação desses tribunais nos estados do Paraná, Bahia, Minas Gerais e Amazonas”, disse Sciarra.
O parlamentar também afirmou que será relator setorial do Orçamento neste ano e que irá trabalhar para que o investimento necessário para a criação dos tribunais seja contemplado.
Verônica Gomes