“A reunião foi muito produtiva. Foram mantidas as medidas para que sejam fechadas as brechas na lei por onde escapam os corruptos”. Essa foi a análise do procurador da república e coordenador da força tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, sobre o encontro que reuniu hoje (14) parlamentares e membros do Ministério Público na Câmara. O grupo fez uma revisão das 18 medidas anticorrupção (PL 4.850/16) apresentadas na semana passada pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O presidente do colegiado, o pessedista Joaquim Passarinho (PA), ressaltou que a análise minuciosa de todos os itens é necessária para que a proposição não tenha erros jurídicos na redação final. “O Ministério Público veio a convite da comissão. Fizemos um pente fino, analisando artigo por artigo, para evitar interpretação dúbia e ajustar o texto e as penalidades. Nós ouvimos as ponderações para aperfeiçoar o texto”, explicou o parlamentar durante coletiva de imprensa.
Foi retirado do texto o item 18 que previa que juízes e membros do Ministério Público também poderiam responder por crime de responsabilidade. “Nós não nos recusamos a discutir o projeto de lei de abuso de autoridade. Mas, em razão da sensibilidade desse momento histórico em que grandes investigações caminham – e existem reações – nós nos preocupamos que isso venha a trazer retrocessos no combate a corrupção”, destacou Dallagnol.
Para a retirada do item 18 do projeto, outros dois argumentos foram analisados: a falta de decoro que pode, segundo o procurador, dar margem à ambiguidade, e a pena aplicada para os casos de quebra de decoro por membros do judiciário que seriam, de acordo com o texto, penalizados com desligamento da instituição.
CAIXA DOIS
Para o procurador Deltan Dallagnol, apesar de já existir previsão legal para criminalizar o caixa dois, a comissão fez um bom trabalho em não permitir anistia para crimes já cometidos. “Existe um princípio constitucional que impede que novas penas maiores sejam aplicadas para crimes pretéritos. O que o projeto faz é criminalizar com uma pena maior o caixa dois praticado a partir de agora, sem criar qualquer espécie de anistia.”
A criminalização com efeitos penais para quem praticar o caixa dois foi incluída no texto do projeto. Está previsto no relatorio final que aplicação de pena para os casos de dinheiro de origem lícita, com previsão de 2 a 5 anos de prisão. A sugestão é de que partidos políticos sejam também responsabilizados.
Na quarta-feira (16), o colegiado da Comissão Especial das Medidas Anticorrupção volta a discutir o relatório final.
Diane Lourenço