Deputado José Carlos Araújo (BA) - Foto: Cláudio Araújo
Consumidores devem deixar de enfrentar filas em órgãos de defesa, como os Procons, para registrarem suas queixas. O parecer do deputado José Carlos Araújo (BA) à proposta que garante esse atendimento via internet (PL 3.788/12), foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Para o parlamentar, “o acesso à distância aos conteúdos e serviços governamentais facilita a vida do consumidor e também de pessoas com capacidade físico-motora ou perceptiva reduzida”. Ele avaliou que se o consumidor pode fazer compras expressivas de forma online, as reclamações também podem e devem ser realizadas assim.
“Tudo é possível na internet atualmente. Compra-se computadores, livros, roupas e acessórios. Por que na hora de reclamar do produto ou serviço é preciso ir pessoalmente? Essa proposta vai evitar filas enormes e grande fluxo nos Procons. É bom para o consumidor e para o órgão fiscalizador”, defendeu.
O Procon já faz alguns atendimentos virtuais, de forma experimental, em alguns estados, como Paraná, Distrito Federal e São Paulo.
O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro