Deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Josivaldo JP (PSD-MA). Foto: Cláudio Araújo.
Em reação à ameaça de boicote à carne brasileira pela rede francesa Carrefour, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a urgência ao Projeto de Lei 1406/24, chamado de “PL da Reciprocidade”.
O texto é assinado por 16 parlamentares, entre eles os deputados Josivaldo JP (PSD-MA) e Sidney Leite (PSD-AM). Segundo o deputado amazonense, o objetivo é evitar ações que representem restrição discriminatória ao comércio internacional de produtos brasileiros.
A proposta proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordos internacionais com possível cláusula ambiental que restrinja a exportação de produtos nacionais, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes às do Brasil.
“A produção brasileira, tanto da pecuária como da agricultura, segue rigorosas regras de fiscalização. O setor é altamente responsável. Assim, precisamos fortalecer a posição do Brasil no mercado internacional, e o PL da Reciprocidade cumpre essa função”, afirma Josivaldo.
O regime de urgência acelera a tramitação da proposta na Câmara ao dispensar a análise nas comissões temáticas. Agora, o PL 1406/24 está pronto para entrar na pauta do Plenário
Polêmica
A aprovação da urgência ocorre depois que o CEO global da rede de supermercados Carrefour, Alexandre Bompard, divulgar, na semana passada, comunicado dizendo que o grupo francês não comercializaria mais carnes provenientes do Mercosul, por não atenderem a exigências e normas sanitárias da União Europeia.
A fala gerou críticas de integrantes do governo federal e do Legislativo. Em reação, produtores de carne brasileiros anunciaram boicote ao supermercado. Na terça-feira (26), Bompard divulgou uma carta se retratando.
Com informações da assessoria de comunicação do deputado Josivaldo JP e da Agência Câmara de Notícias