Sete meses após amplo debate na Câmara foi aprovado nesta terça-feira (11), o relatório final da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17) do fim do foro especial no caso de crimes comuns. A medida reduz a prerrogativa do foro privilegiado apenas ao presidente e o vice do Executivo, os presidentes do Legislativo e do Judiciário. A matéria pode entrar na pauta de plenário de hoje (11).
Deputado federal Joaquim Passarinho (PA). Foto: Cláudio Araújo
O primeiro vice-presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PA), comemorou a aprovação da matéria. “A sociedade anseia pelo fim desse privilégio. Sou a favor da igualdade para todos e queremos acabar com essa prerrogativa de função, que a meu ver deveria também ser estendida para membros do Judiciário e Ministério Público Federal.”
Ao longo do ano, os deputados que compõe o colegiado ouviram representantes da sociedade e de organizações representativas, como foi o caso da audiência pública que reuniu membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e das organizações da sociedade civil que compõem o Movimento Acorda Sociedade.
A PEC 333/17 veio do Senado e agora segue para análise do plenário da Câmara. Também fizeram parte da comissão especial os deputados Marcos Montes (MG), Thiago Peixoto (GO) e Delegado Éder Mauro (PA).
Diane Lourenço