A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto base, na forma e substitutivo, do pacote anticrime (PL 10372/18). Deputados do PSD comemoraram.
“A proposta foi aprovada por unanimidade. Esse é, sem dúvida, um dos momentos mais fecundos de produção legislativa do Congresso brasileiro”, disse o deputado Fábio Trad (MS), que participou grupo de trabalho que analisou a medida e propôs mudanças.
O deputado André de Paula (PE), líder do PSD na Câmara, parabenizou Fábio Trad e falou da importância da matéria. “Um trabalho competente e urgente para o cidadão, uma importante contribuição que o Legislativo dá à população”.
Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto. Formado por deputados, o grupo avaliou duas propostas: a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Com informações da Agência Câmara