Deputados Eduardo Sciarra (PR) e Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A ampliação dos benefícios do Supersimples foi comemorada pela bancada. A conclusão da votação da proposta que altera o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, nessa terça-feira (3), incluiu no regime de tributação diferenciado a produção e comércio de refrigerantes e águas saborizadas gaseificadas, destaque apresentado pelo partido.
Para o deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o enquadramento dos micro e pequenos produtores de refrigerantes vai garantir a eles condições de sobrevivência no mercado. “Pela modalidade tributária na qual esses empreendedores estão enquadrados, atualmente, essa atividade econômica seria aniquilada”, frisou.
O também ex-líder da legenda, deputado Eduardo Sciarra (PR), considera que tudo ficará menos complicado e oneroso. “Corrige uma injustiça que se comete há muito tempo. Os micro e pequenos competem de forma desigual com uma tributação muito maior do que a dos grandes fabricantes”.
De acordo com Campos, “o texto não atende totalmente a categoria, mas está dentro do que era possível ser feito no momento e vai se tornar lei. Agora vamos cobrar do governo a apresentação da proposta das tabelas progressivas e dos novos sublimites estaduais para que tenhamos um cenário mais tranquilo para esses empreendedores”.
Para o ministro Guilherme Afif (Micro e Pequena Empresa), a proposta aprovada representa um avanço. “Apesar de ainda termos toda uma tramitação no Senado, foi um trabalho de engenharia política que venceu o conceito de que todos que estão dentro do teto são Simples. Vamos ainda precisar mexer nos miolos das tabelas e criar o que chamamos de Simples de Transição. Espero que tenhamos um resultado positivo naquela Casa ainda esta semana”, concluiu.
O projeto segue para análise do Senado.
Danielle Marques
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