Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (28) requerimento de urgência, apresentado pelo líder Rogério Rosso (DF) e outros parlamentares, para a votação do Projeto de Lei (PL) 2648/15, que repõe perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário. O texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público expressa que o reajuste será de 41,47%, e será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.
Ao defender a urgência para a pauta, Rosso lembrou que o impacto orçamentário da matéria foi aprovado pela Câmara. “Não é por um impacto já previsto e aprovado por esta Casa que nós vamos resolver ou não a questão fiscal do país, que está atrelada à eficiência governamental de gestão e a um aumento da atividade econômica. Nós estamos falando de uma área dos poderes da República que não tem reajuste há mais de sete anos.”
Durante a semana, líderes partidários se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do tema. O reajuste contemplará cerca de 120 mil servidores do Poder Judiciário da União, e se aprovado, terá impacto previsto para 2016 de R$ 1,16 bilhão aos cofres do Governo Federal.
“Temos que parar com esse complexo de que a gente não pode reajustar, num momento como esse, os salários daqueles servidores públicos concursados que fazem o país acontecer. Eu considero uma pauta justa, com lastro orçamentário e que vai fazer o país consolidar ainda os seus poderes constituídos”, defendeu Rogério Rosso.
A matéria está pronta para ser analisada em plenário.
Demétrius Crispim
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