Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) – Foto: Heleno Rezende
O relatório do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/15, oriundo do Senado, foi aprovado pelo Plenário, nesta quarta-feira (23). Segundo o parlamentar, a proposta aprimora a Emenda Constitucional 88/15, conhecida como PEC da Bengala, aplicando a aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos da União, Distrito Federal, estados e municípios. Atualmente, essa medida só é permitida para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores.
“Estendemos esse benefício para servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, ministros de tribunais e conselhos de contas, nas três esferas. A medida atende uma lacuna que a PEC da Bengala não preencheu e vai contribuir de forma significativa para desafogarmos o peso sobre a Previdência Social”, afirmou.
Sóstenes acatou duas emendas que incluíram no texto os servidores do corpo diplomático e de policiais, independente do cargo exercido. “Esses trabalhadores servem ao país ao longo de suas vidas, então essa decisão também representa um ganho importante. A proposta volta ao Senado e acreditamos que em breve vamos ver os servidores públicos de todo o país sendo atendidos.”
De acordo com o texto, os servidores que se aposentarem compulsoriamente aos 75 anos, receberão seus proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado.
Carola Ribeiro