Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
O plenário da Câmara aprovou o parecer substitutivo do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), ao Projeto de Lei 2648/15, que trata do reajuste das remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União. Segundo Rosso, a proposta resolve uma injustiça que vem sendo cometida com estes servidores há alguns anos.
“A estrutura remuneratória da categoria se encontra defasada em relação às outras carreiras públicas, o que vem resultando em alta rotatividade dos servidores dos órgãos. Isso implica um prejuízo no que tange a celeridade e qualidade da prestação dos serviços jurisdicional. Os reajustes serão feitos de forma parcelada em um prazo maior do que o projeto (PL 7.920/14), de similar teor, vetado pela presidente afastada.”
No substitutivo, Rosso retirou a retroatividade do pagamento ao alterar o prazo para o início do pagamento de janeiro de 2016 para 1º de junho deste ano. Os vencimentos serão pagos de forma escalonada, em oito parcelas, onde os percentuais variam entre 1,5% a 12%.
Servidores do Judiciário cedidos a outros órgãos poderão optar por continuar a utilizar o plano de previdência complementar da categoria, o Funpresp-Jud.
Na mesma sessão, o líder também relatou o Projeto de Lei 6697/09, também aprovado, que fixa os valores das remunerações dos servidores do Ministério Público da União (MPU). Ao revogar a Lei 11.415/06, o parlamentar definiu em seu parecer que as carreiras constituídas no quadro de pessoal do MPU são de analista de nível superior e técnico de nível médio.
Ainda de acordo com o projeto, os cargos efetivos serão estruturados em classes e padrões dentro das diversas atividades do órgão. Os vencimentos para técnico variam de R$ 4.069,80 a R$ 6.633,12, já para os analistas de R$ 6.855,73 ate R$ 10.883,07.
As matérias seguem para apreciação do Senado.
Histórico – Rosso defende a valorização dos servidores públicos desde o início de seu mandato. Diversos requerimentos de urgência foram apresentados para apreciar propostas que reestruturam carreiras e reajustam salários. As medidas aprovadas pelo plenário, nessa quarta-feira (2), por exemplo, receberam sua assinatura e articulação no colégio de líderes.
Carola Ribeiro