Deputado Silas Câmara (AM) – Foto: Heleno Rezende
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, do deputado Silas Câmara (AM), que susta os efeitos da Portaria Interministerial 192/15 que suspendeu, pelo período de 120 dias, a concessão do seguro-defeso para pescadores artesanais de todo o país.
“Não se pode mudar as datas, os prazos, o tempo da natureza em uma decisão de gabinete. Trata-se de uma medida que afeta diretamente o meio ambiente, a reprodução natural dos peixes no período em que a pesca não deve ser praticada”, defendeu o parlamentar.
Silas disse também que não é contra o recadastramento dos pescadores. Deputados contrários à concessão do benefício argumentaram que muitas pessoas que não vivem da pesca estariam recebendo o auxílio mediante fraude. “Quem tem direito deve receber. Quem não tem, deve ser excluído. Não sou contra rever isso. Mas acima de tudo é preciso respeitar a natureza, respeitar as decisões que são tomadas aqui na Câmara”, completou.
Pela lei vigente, aqueles que comprovem a atividade pesqueira têm o direito de receber um salário mínimo durante os quatro meses em que a captura do pescado é proibida. Somente no estado do Amazonas, mais de 93 mil pescadores recebem o seguro-defeso.
A medida segue para o Plenário do Senado. Se aprovada será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.
Renan Bortoletto