Deputado Armando Vergílio (GO) - Foto: Cláudio Araújo
O plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira (5) o Projeto de Lei 23/11, do deputado Armando Vergílio (GO), que cria novas regras para o desmanche de carros e vendas de peças usadas no país. O parlamentar afirma que a criação de normas rígidas, objetivas e criteriosas para a atividade diminuirá o comércio ilegal.
“É uma proposta extremamente importante. Vai colaborar sensivelmente para a melhoria da segurança pública no país e também para a diminuição do número de vítimas em crimes de roubos de veículos”, destacou Vergílio. “Hoje, 95% dos veículos furtados ou roubados no Brasil são destinados ao abastecimento do mercado ilegal”.
O texto aprovado altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) e determina que as empresas de desmontagem estejam regulares perante o Registro Público de Empresas, além de serem exclusivamente destinadas para a atividade fim. O veículo só poderá ser desmontado depois de expedida uma certidão de baixa do registro.
“Vamos reprimir o desmonte ilegal de veículos, medida que deveria ter sido tomada há muito tempo em nosso país. Sem um mercado ilegal demandando peças, a segurança pública melhorará sensivelmente”, disse.
A proposta determina ainda que o órgão de trânsito da região terá a competência para conceder ou negar o registro. O veículo deverá ser desmanchado em um local próprio e isolado. O texto estipula multas de R$ 2 a 8 mil reais, de acordo com o tipo de infração, para as empresas que não respeitarem as regras.
Vergílio lembra que será criado um banco de dados nacional de informações de veículos desmontados e das atividades exercidas pelos empresários. Nele, será organizado os destinos das peças (reposição ou sucata).
O texto segue para a análise do Senado Federal.
Luís Lourenço
