Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
Pouco mais de um ano após o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), que causou a morte de 242 pessoas, a Câmara aprovou novas regras para o funcionamento de casas noturnas. Nesta quinta-feira (10), o plenário enviou ao Senado o Projeto de Lei 2.020/07, que aumenta a segurança para o funcionamento desses estabelecimentos.
O texto contou com parecer favorável do deputado Moreira Mendes (RO), líder do PSD, designado relator pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), durante a votação. Entre as principais alterações definidas estão o fim do sistema de pagamento com comandas e a possibilidade de prefeitos responderem por improbidade administrativa em caso de não cumprimento da legislação.
“Nada pode trazer de volta a vida daquelas 242 pessoas. Mas penso que esta é uma homenagem às famílias e uma demonstração concreta de que o parlamento tem uma preocupação com o futuro, para que eventos assim não tornem a acontecer”, discursou Moreira.
Pelo texto aprovado, as novas normas valem para locais com ocupação de mais de cem pessoas e que tenham constante acesso de crianças, idosos ou pessoas com deficiência. O uso de materiais não inflamáveis também deverá ser priorizado na construção das casas noturnas. As prefeituras, responsáveis pelos alvarás, assim como os estabelecimentos, deverão seguir normas técnicas previamente certificadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Inmetro.
Luís Lourenço