Deputado Fábio Faria (RN) - Foto: Cláudio Araújo
Presidente em exercício da Câmara, o deputado Fábio Faria (RN) convenceu os líderes a votarem o Projeto de Lei 2.592/07, que estabelece penas de reclusão para o crime de “racha” no trânsito se disso resultar lesão corporal grave ou morte. As penas variam de 5 a 10 anos (morte) e de 3 a 6 anos (lesão grave). A matéria já foi votada no Senado e agora será enviada à sanção.
“O que poderia parecer uma semana com poucas expectativas resultou na aprovação, por unanimidade de matérias importantes para a sociedade brasileira. Não é possível vermos pessoas morrendo, sendo mutiladas pela irresponsabilidade de quem pratica os chamados “rachas”. É importante que estas pessoas respondam criminalmente pelo delito”, ressalta Fábio Faria.
O parlamentar também conseguiu a aprovação do regime de urgência para quatro projetos: PL 866/11, que regulamenta a construção e a reforma de postos de combustíveis, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD; PL 5.120/01, que regulamenta as atividades das agências de turismo, PRC 132/12, que cria o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara; e o PL 4.715/94, do Executivo, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
Da Assessoria