Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), a Medida Provisória 619/13 que, entre outras ações, parcela as dívidas das Santas Casas de Misericórdia e de entidades hospitalares sem fins lucrativos. O deputado Roberto Santiago (SP) destacou a importância da ajuda financeira. Ele defende, porém, o perdão total da dívida.
“As Santas Casas não têm condições de suportar o déficit que o SUS [Sistema Único de Saúde] gera e estão prestes a fechar suas portas. A dívida e a falta de solução para o problema impedem também a liberação de emendas parlamentares e novos investimentos, o que piora ainda mais a situação das instituições”, afirmou o deputado.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, as Santas Casas são responsáveis por 51% das internações do SUS. A estimativa do governo federal é de que as dívidas tributárias das entidades são da ordem de R$ 13 bi. Santiago cobrou a votação do Projeto de Lei 3471/12, pronto para pauta na Casa, que prevê o perdão das dívidas dessas instituições com a União. O parcelamento inclui débitos com autarquias, fundações públicas e dívidas ativas.
Outra medida prevista no texto aprovado é a ampliação da capacidade de armazenagem de grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de 1,96 milhões para 2,81 milhões de toneladas. O órgão poderá construir novos armazéns para o depósito dos produtos.
O texto segue para o Senado Federal. Essa foi a última medida provisória com diversidade de matérias analisada pela Câmara.
Luís Lourenço